Em observância aos princípios da transparência e em atendimento ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2025/COACOM/CGAC/FNS/SE/MS, à ADPF nº 854 e à Lei Complementar nº 210/2024, disponibilizamos a relação de emendas parlamentares federais, recebidas no período de 2020 a 2024.
Os dados podem ser acessados por meio do seguinte link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1HZg6_q3mOeIUHseYNQ2uPh2oISqg0CQv/edit?gid=1475324412#gid=1475324412